Ex-ministro do STF acusa Palocci de fraude processual em delação

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O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau apresentou uma petição à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo em que acusa o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de mentir em uma delação premiada e de tentar fraudar a Justiça. Eros Grau foi contratado pela família do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (morto em 2014), a quem Palocci acusa de tê-lo subornado.

No ano passado, o ex-ministro da Fazenda afirmou à Polícia Federal em sua colaboração premiada que, em 2010, Thomaz Bastos lhe pagou propina de R$ 1,5 milhão para que ajudasse a enterrar a Operação Castelo de Areia, que investigava a empreiteira Camargo Corrêa por supostos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

Thomaz Bastos era advogado da construtora e teria acionado Palocci para atuar junto à cúpula do PT, que então estava no governo federal, e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que as investigações contra a empresa fossem suspensas. Em 2011, a corte acatou o pedido e o caso foi arquivado.

Palocci apresentou como prova do suposto suborno um contrato de consultoria financeira assinado com o escritório do advogado em 1º de dezembro de 2009. Segundo ele, a papelada era fictícia e servia apenas para acobertar o pagamento da propina.

O documento, no entanto, já tinha sido usado pelo próprio ex-petista para se defender em uma outra investigação, aberta em 2011, que investigava as consultorias que prestava para empresários. Na época, Palocci era ministro da Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff e teve que explicar por que recebeu R$ 20 milhões de companhias por meio de sua empresa, a Projeto.

Palocci apresentou então ao Ministério Público Federal o mesmo contrato firmado com Márcio Thomaz Bastos para justificar um dos pagamentos que recebeu. Segundo sua defesa afirmou às autoridades, o documento correspondia a uma consultoria prestada para a fusão do Pão de Açúcar com as Casas Bahia. Márcio Thomaz Bastos advogava para as empresas e teria contratado Palocci para auxiliá-las. Ou seja, o ex-ministro da Fazenda teria usado o mesmo documento para contar uma história ao Ministério Público Federal, em 2011, e outra à Justiça sete anos depois.

O escritório de Eros Grau sustenta que a primeira justificativa, de 2011, é a verdadeira. E diz ter apresentado planilhas do computador de Thomaz Bastos, além do livro-caixa de seu escritório, como prova. Neles aparecem pagamentos feitos pelo Pão de Açúcar ao advogado e que teriam sido repassados a Palocci.

Em 2011, o próprio Grupo Pão de Açúcar apresentou ao Ministério Público Federal uma declaração oficial afirmando que o escritório de Thomaz Bastos de fato prestava serviços para viabilizar a fusão com as Casas Bahia e que ele havia contratado a consultoria de Palocci para ajudar no negócio. "As afirmações de Antonio Palocci em sua delação são inverídicas e consubstanciam fraude processual afrontosa à honra de Márcio Thomaz Bastos", diz Eros Grau na petição apresentada à 6ª Vara Federal Criminal.

A defesa de Antonio Palocci não nega que o contrato apresentado em 2011 ao Ministério Público Federal seja o mesmo que agora reapareceu na delação premiada de 2018. Afirma, no entanto, que, oito anos atrás, o ex-ministro da Fazenda não revelou às autoridades qual era "o verdadeiro escopo" do contrato porque não estava colaborando com a Justiça nem tinha o compromisso de dizer a verdade.

O contexto seria outro em 2018, quando ele depôs como delator. "Nesta condição, confrontado com documentos e provas apresentados pelas autoridades, ele detalhou o que era lícito e o que era ilícito nessas tratativas", afirma o advogado Tracy Reinaldet. Segundo a nova versão de Palocci, o contrato de R$ 1,5 milhão foi feito de fato para justificar o pagamento da propina pela atuação no caso da Camargo Corrêa.

Outros valores que recebeu de Thomaz Bastos, que segundo ele chegam a cerca de R$ 4 milhões, corresponderiam à consultoria prestada ao Grupo Pão de Açúcar. A família de Thomaz Bastos pede a revogação imediata da quebra do sigilo bancário e fiscal do advogado, que foi determinada pela Justiça na semana passada. E solicita que o Ministério Público Federal analise os novos documentos apresentados à Justiça.

Fonte: Mônica Bergamo, da Folhapress